Termos e Condições de Uso
1. Aceitação e Cadastro
Ao criar sua conta, você atesta ter capacidade jurídica (ser maior de idade) para aceitar estes Termos. O uso da plataforma requer o fornecimento exato de e-mail e senha, assumindo você a responsabilidade civil e criminal pela veracidade dos dados. As contas podem ter diferentes níveis de acesso, como usuário padrão, responsável por um estabelecimento parceiro vinculado a um local, ou administrador da plataforma.
2. Licença e Propriedade Intelectual
O Kidspot concede a você uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para acessar o aplicativo. Toda a propriedade intelectual, incluindo a marca Kidspot, algoritmos de curadoria (KidScore), design e bancos de dados, pertence exclusivamente à plataforma. É estritamente proibida a extração automatizada de dados (scraping), engenharia reversa ou reprodução não autorizada do nosso conteúdo sob pena de sanções legais.
3. Natureza do Serviço e Isenção de Responsabilidade
O Kidspot atua exclusivamente como um guia informativo que indica locais amigáveis para crianças (restaurantes, cafés, parques). Nós não operamos, administramos ou controlamos os espaços sugeridos. Portanto, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, inclusive pelo Código de Defesa do Consumidor, o Kidspot não se responsabiliza por:
- Danos físicos, acidentes ou perdas materiais ocorridos nas dependências dos estabelecimentos recomendados.
- Falta de manutenção da infraestrutura (como trocadores quebrados, áreas kids desativadas) ou alterações de horário promovidas pelo local sem aviso prévio.
Você reconhece que a visitação a qualquer local apresenta riscos inerentes. Esta cláusula não afasta direitos que a lei reconheça como irrenunciáveis ao consumidor.
4. Conteúdo e Responsabilidade do Usuário
Você é o único e integral responsável por todo o conteúdo que publica, envia ou compartilha na plataforma — incluindo fotos, avaliações, comentários, vídeos e quaisquer outras informações ("Conteúdo do Usuário"). Ao publicar, você declara e garante que: (i) é titular ou possui todas as autorizações e licenças necessárias sobre o Conteúdo, não violando direitos autorais, de marca, de imagem, de privacidade ou quaisquer direitos de terceiros; (ii) obteve o consentimento das pessoas retratadas e, no caso de imagens de crianças, possui autorização do respectivo responsável legal; (iii) o Conteúdo é verdadeiro, lícito e não é fraudulento, difamatório, discriminatório, ofensivo ou alheio ao escopo familiar da plataforma.
O Kidspot atua como hospedeiro e moderador do Conteúdo do Usuário, não como seu autor, e não endossa nem se responsabiliza por opiniões, avaliações ou materiais publicados pelos usuários. Você concede ao Kidspot uma licença não exclusiva, mundial e gratuita para armazenar, exibir, reproduzir e moderar o Conteúdo no âmbito da plataforma. O Kidspot pode remover, ocultar ou editar, a qualquer tempo, Conteúdo que viole estes Termos.
Você concorda em isentar e indenizar o Kidspot por quaisquer perdas, danos ou reclamações de terceiros decorrentes do Conteúdo que publicar ou de uso indevido da plataforma.
5. Rescisão e Exclusão da Conta
A qualquer momento, o usuário ou o responsável pelo estabelecimento parceiro pode solicitar o encerramento da conta diretamente pelo aplicativo. O Kidspot reserva-se o direito de suspender ou banir usuários ou parceiros que violem estes Termos, efetuem práticas de spam ou descumpram os padrões da comunidade. Certas cláusulas, como as de isenção de responsabilidade e propriedade intelectual, sobrevivem à rescisão do contrato.