Termos e Condições de Uso

1. Aceitação e Cadastro

Você pode navegar pelo aplicativo e explorar locais de forma anônima, sem criar conta. A criação de conta é opcional e exigida apenas para recursos que dependem de uma identidade — como favoritar, avaliar, enviar fotos ou vídeos, fazer check-in e resgatar cupons. Ao criar sua conta, você atesta ter capacidade jurídica (ser maior de idade) para aceitar estes Termos. O uso das funcionalidades que exigem conta requer o fornecimento exato de e-mail e senha, assumindo você a responsabilidade civil e criminal pela veracidade dos dados. As contas podem ter diferentes níveis de acesso, como usuário padrão, responsável por um estabelecimento parceiro vinculado a um local, ou administrador da plataforma.

2. Licença e Propriedade Intelectual

O Kidspot concede a você uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para acessar o aplicativo. Toda a propriedade intelectual, incluindo a marca Kidspot, algoritmos de curadoria (KidScore), design e bancos de dados, pertence exclusivamente à plataforma. É estritamente proibida a extração automatizada de dados (scraping), engenharia reversa ou reprodução não autorizada do nosso conteúdo sob pena de sanções legais. É igualmente proibido o download, a cópia, a captura de tela, a gravação, a redistribuição ou qualquer outra utilização das fotos e vídeos disponibilizados no aplicativo sem autorização expressa e por escrito do Kidspot e/ou do respectivo titular dos direitos. Tais mídias destinam-se exclusivamente à visualização dentro da plataforma, e o uso não autorizado sujeita o infrator às sanções civis e criminais cabíveis.

3. Natureza do Serviço e Isenção de Responsabilidade

O Kidspot atua exclusivamente como um guia informativo que indica locais amigáveis para crianças (restaurantes, cafés, parques). Nós não operamos, administramos ou controlamos os espaços sugeridos. Portanto, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, inclusive pelo Código de Defesa do Consumidor, o Kidspot não se responsabiliza por:

• Danos físicos, acidentes ou perdas materiais ocorridos nas dependências dos estabelecimentos recomendados.
• Falta de manutenção da infraestrutura (como trocadores quebrados, áreas kids desativadas) ou alterações de horário promovidas pelo local sem aviso prévio.
• Divergências, imprecisões ou desatualizações nas informações exibidas sobre os locais (como horário de funcionamento, endereço, telefone, preços, cardápio, estrutura, serviços, áreas kids ou condições de acessibilidade), uma vez que tais dados podem ser alterados a qualquer momento pelo próprio estabelecimento, sem aviso prévio ao Kidspot.

As informações disponibilizadas têm caráter meramente informativo e referencial. Antes de se deslocar ou de tomar qualquer decisão, o usuário deve confirmar diretamente com o estabelecimento as informações essenciais à sua visita (como horário de funcionamento, disponibilidade de estrutura infantil, preços e condições de atendimento). O Kidspot não garante a exatidão, a atualidade ou a permanência dessas informações e não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base no conteúdo exibido no aplicativo.

Você reconhece que a visitação a qualquer local apresenta riscos inerentes. Esta cláusula não afasta direitos que a lei reconheça como irrenunciáveis ao consumidor.

4. Conteúdo e Responsabilidade do Usuário

Você é o único e integral responsável por todo o conteúdo que publica, envia ou compartilha na plataforma — incluindo fotos, avaliações, comentários, vídeos e quaisquer outras informações ("Conteúdo do Usuário"). Ao publicar, você declara e garante que: (i) é titular ou possui todas as autorizações e licenças necessárias sobre o Conteúdo, não violando direitos autorais, de marca, de imagem, de privacidade ou quaisquer direitos de terceiros; (ii) obteve o consentimento das pessoas retratadas e, no caso de imagens de crianças, possui autorização do respectivo responsável legal; (iii) o Conteúdo é verdadeiro, lícito e não é fraudulento, difamatório, discriminatório, ofensivo ou alheio ao escopo familiar da plataforma. Em especial, o usuário que envia qualquer mídia (foto ou vídeo) é o único e exclusivo responsável pelo respectivo conteúdo e pela titularidade dos direitos autorais e de imagem correspondentes, isentando integralmente o Kidspot de qualquer responsabilidade decorrente da mídia enviada, inclusive perante terceiros.

O Kidspot atua como hospedeiro e moderador do Conteúdo do Usuário, não como seu autor, e não endossa nem se responsabiliza por opiniões, avaliações ou materiais publicados pelos usuários.

Licença sobre imagens e vídeos enviados. As mídias que você envia continuam sendo suas: você mantém a titularidade dos direitos de propriedade intelectual que tiver sobre elas.

Ao enviar qualquer imagem, foto ou vídeo, você concede ao Kidspot uma licença mundial, gratuita, não exclusiva e sublicenciável (nos limites abaixo) para armazenar, hospedar, usar, copiar, reproduzir, adaptar tecnicamente (redimensionar, comprimir, gerar miniaturas e pré-visualizações, aplicar desfoque de rostos), exibir, distribuir e comunicar a mídia ao público, com a finalidade limitada de:

• (i) operar, manter, moderar e melhorar a plataforma Kidspot — o aplicativo, o site kidspot.com.br, as páginas públicas de locais e de compartilhamento e demais superfícies do Kidspot;
• (ii) apresentar e divulgar, na plataforma, o local retratado na mídia;
• (iii) promover o próprio Kidspot e seus serviços, exclusivamente com mídias que você tenha publicado publicamente na plataforma.

A licença pode ser sublicenciada apenas aos prestadores de serviço que operam a plataforma em nome do Kidspot (como hospedagem, armazenamento, entrega de imagens e moderação), vinculados por contrato, e somente para as finalidades acima. Não é devida a você qualquer remuneração pelo uso da mídia nessas finalidades.

Duração e remoção. A licença dura enquanto a mídia estiver protegida por direitos de propriedade intelectual. Se você remover a mídia pelo aplicativo, deixaremos de exibi-la publicamente na plataforma em prazo razoável. Ressalvam-se: (a) cópias que terceiros já tenham compartilhado fora da plataforma; e (b) os registros cuja conservação seja exigida por obrigação legal ou necessária ao exercício regular de direitos.

Esta licença alcança apenas os direitos patrimoniais de autor sobre a obra e não implica renúncia a direitos de titular de dados pessoais previstos na LGPD por nenhuma pessoa retratada na mídia, inclusive você. Qualquer pessoa retratada pode solicitar a remoção pelos canais de suporte.

Para o demais Conteúdo do Usuário (avaliações, comentários e textos), você concede ao Kidspot uma licença não exclusiva, mundial e gratuita para armazenar, exibir, reproduzir e moderar o Conteúdo no âmbito da plataforma. O Kidspot pode remover, ocultar ou editar, a qualquer tempo, Conteúdo que viole estes Termos.

Você concorda em isentar e indenizar o Kidspot por quaisquer perdas, danos ou reclamações de terceiros decorrentes do Conteúdo que publicar ou de uso indevido da plataforma.

5. Moderação, Denúncias e Conduta da Comunidade

O Kidspot mantém padrões de comunidade e não tolera conteúdo ofensivo, ilegal, abusivo, difamatório, discriminatório, sexualmente explícito, que exponha indevidamente crianças ou que viole direitos de terceiros. Ao usar a plataforma, você concorda em não publicar conteúdo dessa natureza nem praticar assédio, spam ou qualquer conduta abusiva contra outras pessoas.

O Conteúdo do Usuário passa por moderação e filtragem. Qualquer usuário pode denunciar um conteúdo que considere impróprio — seja um local, uma mídia (foto ou vídeo), uma avaliação ou uma publicação — pela função de denúncia disponível junto ao próprio conteúdo no aplicativo. Analisamos as denúncias com a maior brevidade possível e, quando cabível, removemos o conteúdo e advertimos, suspendemos ou bloqueamos o usuário responsável. O bloqueio de um usuário abusivo retira o seu acesso à plataforma e oculta o seu conteúdo dos demais usuários. O Conteúdo do Usuário também pode ser ocultado automaticamente ao atingir um número mínimo de denúncias distintas, enquanto aguarda revisão.

O autor pode remover a própria mídia a qualquer momento, e qualquer pessoa retratada em uma foto ou vídeo pode solicitar a remoção pelos canais de suporte. Dúvidas, pedidos e denúncias também podem ser encaminhados para contato@kidspot.com.br.

6. Rescisão e Exclusão da Conta

A qualquer momento, o usuário ou o responsável pelo estabelecimento parceiro pode solicitar o encerramento da conta diretamente pelo aplicativo. O Kidspot reserva-se o direito de suspender ou banir usuários ou parceiros que violem estes Termos, efetuem práticas de spam ou descumpram os padrões da comunidade. Certas cláusulas, como as de isenção de responsabilidade e propriedade intelectual, sobrevivem à rescisão do contrato.