Termos e Condições de Uso

1. Aceitação e Cadastro

Ao criar sua conta, você atesta ter capacidade jurídica (ser maior de idade) para aceitar estes Termos. O uso da plataforma requer o fornecimento exato de e-mail e senha, assumindo você a responsabilidade civil e criminal pela veracidade dos dados. As contas podem ter diferentes níveis de acesso, como usuário padrão, responsável por um estabelecimento parceiro vinculado a um local, ou administrador da plataforma.

2. Licença e Propriedade Intelectual

O Kidspot concede a você uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para acessar o aplicativo. Toda a propriedade intelectual, incluindo a marca Kidspot, algoritmos de curadoria (KidScore), design e bancos de dados, pertence exclusivamente à plataforma. É estritamente proibida a extração automatizada de dados (scraping), engenharia reversa ou reprodução não autorizada do nosso conteúdo sob pena de sanções legais. É igualmente proibido o download, a cópia, a captura de tela, a gravação, a redistribuição ou qualquer outra utilização das fotos e vídeos disponibilizados no aplicativo sem autorização expressa e por escrito do Kidspot e/ou do respectivo titular dos direitos. Tais mídias destinam-se exclusivamente à visualização dentro da plataforma, e o uso não autorizado sujeita o infrator às sanções civis e criminais cabíveis.

3. Natureza do Serviço e Isenção de Responsabilidade

O Kidspot atua exclusivamente como um guia informativo que indica locais amigáveis para crianças (restaurantes, cafés, parques). Nós não operamos, administramos ou controlamos os espaços sugeridos. Portanto, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, inclusive pelo Código de Defesa do Consumidor, o Kidspot não se responsabiliza por:

• Danos físicos, acidentes ou perdas materiais ocorridos nas dependências dos estabelecimentos recomendados.
• Falta de manutenção da infraestrutura (como trocadores quebrados, áreas kids desativadas) ou alterações de horário promovidas pelo local sem aviso prévio.
• Divergências, imprecisões ou desatualizações nas informações exibidas sobre os locais (como horário de funcionamento, endereço, telefone, preços, cardápio, estrutura, serviços, áreas kids ou condições de acessibilidade), uma vez que tais dados podem ser alterados a qualquer momento pelo próprio estabelecimento, sem aviso prévio ao Kidspot.

As informações disponibilizadas têm caráter meramente informativo e referencial. Antes de se deslocar ou de tomar qualquer decisão, o usuário deve confirmar diretamente com o estabelecimento as informações essenciais à sua visita (como horário de funcionamento, disponibilidade de estrutura infantil, preços e condições de atendimento). O Kidspot não garante a exatidão, a atualidade ou a permanência dessas informações e não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base no conteúdo exibido no aplicativo.

Você reconhece que a visitação a qualquer local apresenta riscos inerentes. Esta cláusula não afasta direitos que a lei reconheça como irrenunciáveis ao consumidor.

4. Conteúdo e Responsabilidade do Usuário

Você é o único e integral responsável por todo o conteúdo que publica, envia ou compartilha na plataforma — incluindo fotos, avaliações, comentários, vídeos e quaisquer outras informações ("Conteúdo do Usuário"). Ao publicar, você declara e garante que: (i) é titular ou possui todas as autorizações e licenças necessárias sobre o Conteúdo, não violando direitos autorais, de marca, de imagem, de privacidade ou quaisquer direitos de terceiros; (ii) obteve o consentimento das pessoas retratadas e, no caso de imagens de crianças, possui autorização do respectivo responsável legal; (iii) o Conteúdo é verdadeiro, lícito e não é fraudulento, difamatório, discriminatório, ofensivo ou alheio ao escopo familiar da plataforma. Em especial, o usuário que envia qualquer mídia (foto ou vídeo) é o único e exclusivo responsável pelo respectivo conteúdo e pela titularidade dos direitos autorais e de imagem correspondentes, isentando integralmente o Kidspot de qualquer responsabilidade decorrente da mídia enviada, inclusive perante terceiros.

O Kidspot atua como hospedeiro e moderador do Conteúdo do Usuário, não como seu autor, e não endossa nem se responsabiliza por opiniões, avaliações ou materiais publicados pelos usuários.

**Cessão de direitos sobre imagens e vídeos enviados.** Ao enviar qualquer imagem, foto ou vídeo pela plataforma, você cede e transfere ao Kidspot, de forma irrevogável, irretratável, gratuita, definitiva e total, os direitos patrimoniais sobre a mídia enviada, nos termos dos arts. 49 e seguintes da Lei nº 9.610/98. A cessão vale para o Brasil e para o exterior, por todo o prazo de proteção legal, e abrange, sem limitação, os direitos de armazenar, usar, copiar, reproduzir, distribuir, publicar, exibir, adaptar, editar e comunicar a mídia ao público, em qualquer meio ou formato, dentro e fora da plataforma — inclusive em materiais de divulgação, publicidade e comunicação do Kidspot —, bem como o direito de ceder ou sublicenciar tais direitos a terceiros, a critério exclusivo do Kidspot, sem que seja devida ao usuário qualquer remuneração, compensação ou indenização, a qualquer título, pelo uso da mídia. A cessão subsiste à remoção da mídia, à exclusão da conta e à rescisão destes Termos. Esta cessão não afasta os direitos de terceiros retratados nas mídias (inclusive os previstos na LGPD), que podem solicitar remoção pelos canais de suporte.

Para o demais Conteúdo do Usuário (avaliações, comentários e textos), você concede ao Kidspot uma licença não exclusiva, mundial e gratuita para armazenar, exibir, reproduzir e moderar o Conteúdo no âmbito da plataforma. O Kidspot pode remover, ocultar ou editar, a qualquer tempo, Conteúdo que viole estes Termos.

Você concorda em isentar e indenizar o Kidspot por quaisquer perdas, danos ou reclamações de terceiros decorrentes do Conteúdo que publicar ou de uso indevido da plataforma.

5. Rescisão e Exclusão da Conta

A qualquer momento, o usuário ou o responsável pelo estabelecimento parceiro pode solicitar o encerramento da conta diretamente pelo aplicativo. O Kidspot reserva-se o direito de suspender ou banir usuários ou parceiros que violem estes Termos, efetuem práticas de spam ou descumpram os padrões da comunidade. Certas cláusulas, como as de isenção de responsabilidade e propriedade intelectual, sobrevivem à rescisão do contrato.