Termo de Consentimento do Parceiro

Ao assinar este Termo, você, na condição de responsável pelo estabelecimento parceiro vinculado à sua conta ("Local"), declara ter lido, compreendido e concordado com as condições abaixo. Este Termo complementa os Termos e Condições de Uso e a Política de Privacidade do Kidspot, que permanecem integralmente aplicáveis.

1. Autorização de uso do nome e das informações do Local

Você autoriza o Kidspot a exibir, divulgar e utilizar, no aplicativo e em seus materiais de comunicação, o nome, a marca, o endereço, os horários, os contatos, a descrição e demais informações do Local vinculado, com a finalidade de apresentá-lo aos usuários da plataforma como espaço amigável para famílias com crianças. Essa autorização é concedida a título gratuito e vigora enquanto perdurar o vínculo do Local com a plataforma.

2. Responsabilidade pela veracidade das informações

Você é o único e integral responsável pela exatidão, atualidade e veracidade de todas as informações que incluir, editar ou confirmar a respeito do Local (incluindo nome, endereço, telefone, horário de funcionamento, descrição, estrutura, áreas kids, preços e serviços). Ao confirmar tais informações na plataforma, você declara que elas são verdadeiras e correspondem à realidade do Local, comprometendo-se a mantê-las atualizadas. O Kidspot não se responsabiliza por divergências, imprecisões ou desatualizações decorrentes das informações por você prestadas ou confirmadas.

3. Titularidade e licença sobre fotos e vídeos

Você declara e garante que detém todos os direitos autorais e de imagem sobre as fotos e os vídeos que disponibilizar na plataforma com relação ao Local, ou que possui todas as autorizações e licenças necessárias dos respectivos titulares e das pessoas eventualmente retratadas, inclusive, no caso de imagens de crianças, autorização expressa do respectivo responsável legal. Você concede ao Kidspot uma licença não exclusiva, mundial, gratuita e pelo prazo do vínculo para armazenar, reproduzir, adaptar tecnicamente (redimensionar, comprimir, gerar miniaturas e pré-visualizações) e exibir essas mídias no âmbito da plataforma e na divulgação do Local. Você é o único responsável pelas mídias enviadas e isenta integralmente o Kidspot de qualquer responsabilidade por elas, inclusive perante terceiros, respondendo por eventuais violações de direitos autorais, de imagem ou de privacidade.

4. Responsabilidade por conteúdo de terceiros

Você se compromete a não enviar mídias ou informações que violem direitos de terceiros, a legislação vigente ou os padrões da comunidade Kidspot, e concorda em isentar e indenizar o Kidspot por quaisquer perdas, danos ou reclamações de terceiros decorrentes do conteúdo que disponibilizar.

5. Proteção de dados (LGPD)

Os dados de contato do responsável pelo Local (como nome, e-mail e telefone) são tratados pelo Kidspot para viabilizar a gestão do vínculo, a comunicação sobre a parceria e o funcionamento das funcionalidades do portal do parceiro. **Bases legais:** execução de contrato e procedimentos preliminares (LGPD, art. 7º, V) e, quando aplicável, consentimento (art. 7º, I), revogável a qualquer tempo. O registro deste aceite (data, versão do termo, endereço IP e identificação do dispositivo/navegador) é mantido para fins de comprovação e auditoria, com base no legítimo interesse e no cumprimento de obrigações legais (arts. 7º, IX, e 37). Você pode exercer os direitos de titular previstos na LGPD e obter informações sobre o tratamento pelo canal do Encarregado (DPO): contato@kidspot.com.br. O tratamento de dados pessoais observa, no que couber, a Política de Privacidade do Kidspot.

6. Vigência e revogação

Este consentimento vigora enquanto durar o vínculo do Local com a plataforma e pode ser revogado mediante encerramento do vínculo, sem prejuízo da conservação dos registros estritamente necessários ao cumprimento de obrigações legais e ao exercício regular de direitos. Alterações relevantes neste Termo poderão exigir novo aceite na próxima utilização do portal.